{"id":497,"date":"2022-06-08T15:36:24","date_gmt":"2022-06-08T15:36:24","guid":{"rendered":"https:\/\/nogueirasalmazo.adv.br\/?p=497"},"modified":"2022-12-21T18:05:19","modified_gmt":"2022-12-21T18:05:19","slug":"agilidade-de-um-inventario-extrajudicial-quais-os-primeiros-passos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/associadosnogueira.adv.br\/agilidade-de-um-inventario-extrajudicial-quais-os-primeiros-passos\/","title":{"rendered":"Agilidade de um invent\u00e1rio extrajudicial: Quais os primeiros passos"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Associados Nogueira<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Quais as vantagens de um invent\u00e1rio extrajudicial e qual \u00e9 a sua base legal? Conhe\u00e7a neste post todos os detalhes sobre o tema!<\/p>\n\n\n\n<p><br><strong>Neste post:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Qual \u00e9 a base legal do invent\u00e1rio extrajudicial?<\/li>\n\n\n\n<li>Em quais situa\u00e7\u00f5es o invent\u00e1rio extrajudicial pode ser realizado?<\/li>\n\n\n\n<li>Existe prazo para abrir um invent\u00e1rio extrajudicial?<\/li>\n\n\n\n<li>Quais documentos o advogado deve solicitar aos clientes para um invent\u00e1rio extrajudicial?<\/li>\n\n\n\n<li>Como \u00e9 o procedimento para a realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio extrajudicial?<\/li>\n\n\n\n<li>Qual \u00e9 a import\u00e2ncia do advogado para a realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio extrajudicial?<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O&nbsp;invent\u00e1rio extrajudicial&nbsp;tem como objetivo realizar o invent\u00e1rio de uma pessoa falecida sem ser preciso recorrer ao Poder Judici\u00e1rio. A sua cria\u00e7\u00e3o se deu, especialmente, visando descongestionar a justi\u00e7a brasileira e reduzir os custos e os gastos envolvidos.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, apesar de se tratar de uma modalidade de invent\u00e1rio que, em geral, \u00e9 mais simples que a judicial, o tema ainda costuma gerar diferentes d\u00favidas \u2014 inclusive entre os profissionais da \u00e1rea. Pensando em ajud\u00e1-lo a entender melhor sobre o assunto, preparamos este post para esclarecer as principais d\u00favidas dos&nbsp;advogados&nbsp;acerca do invent\u00e1rio extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n<p>Continue a leitura para conferir todos os detalhes!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a base legal do invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n<p>O invent\u00e1rio \u00e9 um documento de natureza p\u00fablica que tem sua base legal na&nbsp;Lei n\u00ba 11.441\/07&nbsp;\u2014 norma que que delegou aos Cart\u00f3rios de Notas o poder de lavrar escrituras p\u00fablicas de invent\u00e1rio, separa\u00e7\u00e3o e div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<p>O seu principal objetivo \u00e9 homologar a partilha de bens do invent\u00e1rio do &#8220;de cujus&#8221; e reconhecer o direito de seus herdeiros e\/ou sucessores. Assim, sempre que uma pessoa morre e deixa bens ou at\u00e9 mesmo d\u00edvidas, \u00e9 necess\u00e1rio abrir um invent\u00e1rio para declarar essa heran\u00e7a e torn\u00e1-la p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>O invent\u00e1rio e a partilha, em geral, s\u00e3o tratados em um mesmo processo que costuma se iniciar com o invent\u00e1rio e terminar com a partilha e adjudica\u00e7\u00e3o dos bens aos herdeiros da pessoa falecida. Tanto a partilha quanto o invent\u00e1rio s\u00e3o atos constantes da vida civil.<\/p>\n\n\n\n<p>Em um invent\u00e1rio \u00e9 necess\u00e1rio fazer a identifica\u00e7\u00e3o dos herdeiros do de cujus, bem como realizar a descri\u00e7\u00e3o de bens e d\u00edvidas que ele deixou, a forma de partilha e, se for o caso, como o pagamento das d\u00edvidas ser\u00e1 realizado. Depois de realizar esse procedimento \u00e9 necess\u00e1rio pagar os devidos impostos para que, por fim, seja poss\u00edvel distribuir a heran\u00e7a entre os herdeiros e eventuais credores.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2007, houve uma altera\u00e7\u00e3o legislativa e o invent\u00e1rio extrajudicial foi inserido no ordenamento jur\u00eddico brasileiro por meio da&nbsp;Lei 11.441\/2007. Com isso, hoje em dia \u00e9 poss\u00edvel realizar a referida partilha em cart\u00f3rio em determinados casos, quando alguns requisitos espec\u00edficos s\u00e3o cumpridos, conforme veremos mais detalhadamente ao longo deste texto.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, assim como ocorre com o invent\u00e1rio judicial, no extrajudicial tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3rio, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, que as partes estejam assistidas por um advogado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Em quais situa\u00e7\u00f5es o invent\u00e1rio extrajudicial pode ser realizado?<\/h2>\n\n\n\n<p>O invent\u00e1rio s\u00f3 pode ser realizado de maneira extrajudicial nos seguintes casos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>quando o falecido n\u00e3o tiver deixado&nbsp;testamento;<\/li>\n\n\n\n<li>n\u00e3o contar com menores como herdeiro;<\/li>\n\n\n\n<li>n\u00e3o haver bens situados no exterior;<\/li>\n\n\n\n<li>apresente certid\u00f5es negativas que comprovem que o de cujus n\u00e3o enfrentava nenhuma a\u00e7\u00e3o criminal, c\u00edvel ou federal.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Outro ponto imprescind\u00edvel para que se realize o invent\u00e1rio extrajudicial \u00e9 que todos os herdeiros devem entrar em consenso, ou seja, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que exista qualquer tipo de conflito relacionado \u00e0 divis\u00e3o do patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa maneira, nos casos em que o falecido deixar testamento ou filhos menores de idade, o invent\u00e1rio precisa ser realizado, de forma obrigat\u00f3ria, por meio das vias judiciais, n\u00e3o sendo poss\u00edvel adotar o invent\u00e1rio extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n<p>O invent\u00e1rio extrajudicial, por sua vez, \u00e9 realizado no cart\u00f3rio de notas, por escritura p\u00fablica, e costuma contar com um procedimento mais \u00e1gil, demorando, em geral, por volta de apenas 1 ou 2 meses para a sua conclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o invent\u00e1rio judicial deve ser realizado por meio de um processo judicial e acompanhado por juiz, sendo, em geral, mais custoso financeiramente e mais demorado \u2014 \u00e9 poss\u00edvel que perdure por anos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Existe prazo para abrir um invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n<p>Ao contr\u00e1rio do que muitas pessoas pensam existe, sim, um prazo para abrir o invent\u00e1rio extrajudicial. De acordo com o&nbsp;artigo 611&nbsp;do&nbsp;Novo C\u00f3digo de Processo Civil,&nbsp;\u00e9 preciso que seja dada entrada no invent\u00e1rio extrajudicial no prazo de at\u00e9 2 meses contados a partir da data do \u00f3bito.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos casos nos quais o invent\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 aberto no prazo correto, \u00e9 preciso pagar multa que considera o tempo que a abertura ficou em atraso \u2014 como o ITCMD \u00e9 um imposto estadual, \u00e9 necess\u00e1rio que o advogado observe o que prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o do estado onde o invent\u00e1rio ser\u00e1 realizado. Al\u00e9m disso, os bens do de cujus s\u00e3o bloqueados e os seus herdeiros, como filhos e c\u00f4njuge, s\u00e3o impedidos de vend\u00ea-los e at\u00e9 mesmo de gerenci\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n<p>Como se trata de um processo que, muitas vezes, pode ser complexo, o ideal \u00e9 que o advogado n\u00e3o deixe para abrir o invent\u00e1rio somente ao fim do prazo para que n\u00e3o seja preciso pagar multas, uma vez que o profissional precisa levantar as certid\u00f5es necess\u00e1rias, analisar itens como a regularidade dos bens e, em alguns casos, intermediar eventuais conflitos familiares que podem surgir entre os herdeiros.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, apesar de ser poss\u00edvel que haja a incid\u00eancia de multa e juros de mora, mesmo ap\u00f3s o prazo de 2 meses, \u00e9 poss\u00edvel realizar o invent\u00e1rio dos bens deixados pelo falecido, desde que os devidos valores sejam pagos e que a heran\u00e7a n\u00e3o tenha sido declarada vacante.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais documentos o advogado deve solicitar aos clientes para um invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n<p>No invent\u00e1rio extrajudicial o advogado deve analisar a documenta\u00e7\u00e3o do falecido, bem como os bens que foram deixados e as eventuais d\u00edvidas, al\u00e9m de solicitar aos herdeiros os demais documentos necess\u00e1rios para que seja poss\u00edvel dar in\u00edcio ao procedimento, s\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>certid\u00e3o de \u00f3bito do falecido titular da heran\u00e7a (ou senten\u00e7a de declara\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia);<\/li>\n\n\n\n<li>certid\u00e3o que comprova o v\u00ednculo de parentesco dos herdeiros com o autor da heran\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n<li>documentos de identifica\u00e7\u00e3o e CPF do de cujus e dos herdeiros;<\/li>\n\n\n\n<li>se for o caso, certid\u00e3o de casamento ou declara\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel, assim como dos herdeiros casados;<\/li>\n\n\n\n<li>documento que comprove a inexist\u00eancia de testamento;<\/li>\n\n\n\n<li>comprovantes de endere\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n<li>documentos oficiais que comprovam o valor venal dos im\u00f3veis no exerc\u00edcio do ano do falecimento ou ano seguinte;<\/li>\n\n\n\n<li>certid\u00f5es de propriedade e aliena\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis recentes, mas n\u00e3o anteriores \u00e0 data de \u00f3bito;<\/li>\n\n\n\n<li>documento comprobat\u00f3rio do dom\u00ednio e valor dos bens im\u00f3veis, caso houver;<\/li>\n\n\n\n<li>certid\u00e3o negativa da Receita Federal;<\/li>\n\n\n\n<li>certid\u00e3o negativa da Procuradoria Geral da Fazenda;<\/li>\n\n\n\n<li>certid\u00f5es negativas relacionadas a a\u00e7\u00f5es criminais, c\u00edveis ou federais;<\/li>\n\n\n\n<li>certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos&nbsp;trabalhistas;<\/li>\n\n\n\n<li>certid\u00e3o negativa de tributos municipais que venham a incidir sobre os bens im\u00f3veis do esp\u00f3lio;<\/li>\n\n\n\n<li>em caso de im\u00f3vel rural, a CCIR (Certid\u00e3o de Cadastro de Im\u00f3vel Rural);<\/li>\n\n\n\n<li>ITCMD (Imposto de Transmiss\u00e3o Causa mortis e Doa\u00e7\u00e3o) regular.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 o procedimento para a realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n<p>Ao realizar um&nbsp;invent\u00e1rio extrajudicial&nbsp;inicialmente, obrigatoriamente o interessado precisa da contrata\u00e7\u00e3o de um advogado, que ap\u00f3s deve&nbsp;solicitar ao seu cliente toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e conferir cada um deles antes de entreg\u00e1-los em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Em seguida, \u00e9 necess\u00e1rio declarar o ITCMD e emitir as guias para que os herdeiros as paguem. Em geral, esse procedimento \u00e9 simples e pode ser realizado pela internet. Para tanto, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado onde o invent\u00e1rio ser\u00e1 realizado.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao ter todos os documentos em sua posse e ap\u00f3s o recolhimento do ITCMD, o advogado deve lavrar uma minuta de partilha na qual deve constar itens como montante de bens e eventuais d\u00edvidas do falecido.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, com a minuta j\u00e1 finalizada, o advogado deve entrar com o pedido do invent\u00e1rio extrajudicial no cart\u00f3rio de notas escolhido pelos herdeiros. Nesse momento, o tabeli\u00e3o confere o recolhimento do imposto e a documenta\u00e7\u00e3o apresentada e, se tudo estiver correto, ele lavra a Escritura P\u00fablica de Invent\u00e1rio e agenda um dia para que todos os herdeiros a assinem.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 mediante a apresenta\u00e7\u00e3o da Escritura P\u00fablica de Invent\u00e1rio que as partes podem adotar as atitudes finais necess\u00e1rias, como realizar a transfer\u00eancia dos&nbsp;bens&nbsp;herdados do falecido. \u00c9 v\u00e1lido ressaltar que para a transfer\u00eancia de im\u00f3veis a Escritura P\u00fablica de Invent\u00e1rio deve ser apresentada ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a import\u00e2ncia do advogado para a realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, o advogado \u00e9 parte essencial para a realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio judicial ou extrajudicial. A norma declarou a essencialidade do&nbsp;<a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=551932724780&amp;text=Ol%C3%A1!%20Quero%20falar%20com%20um%20advogado.\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=551932724780&amp;text=Ol%C3%A1!%20Quero%20falar%20com%20um%20advogado.\">advogado&nbsp;<\/a>at\u00e9 nos processos de invent\u00e1rios extrajudiciais para que todos os requisitos e determina\u00e7\u00f5es legais sejam cumpridos, observando, inclusive, os deveres e responsabilidades do&nbsp;Estatuto de Advocacia&nbsp;e no C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina.<\/p>\n\n\n\n<p>A import\u00e2ncia do advogado se d\u00e1, ainda, porque o invent\u00e1rio extrajudicial n\u00e3o se trata da mera juntada de documentos e apenas um profissional habilitado e capacitado \u00e9 capaz de observar as imposi\u00e7\u00f5es legais de um invent\u00e1rio que um leigo n\u00e3o perceberia e que, consequentemente, poderia afetar a partilha correta dos bens.<\/p>\n\n\n\n<p>Por essas raz\u00f5es, \u00e9 muito importante que os profissionais da \u00e1rea entendam sobre o tema, uma vez que se trata de uma atividade exclusiva da profiss\u00e3o e que, inclusive, costuma contar com grande demanda.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 v\u00e1lido ressaltar, ainda, que nos casos em que h\u00e1 consenso entre os herdeiros, o mesmo advogado pode advogar para a fam\u00edlia toda, fator que facilita ainda mais o processo. Agora que voc\u00ea j\u00e1 conhece todos os detalhes sobre o invent\u00e1rio extrajudicial, fique atento aos pontos que apresentamos quando for realizar esse tipo de procedimento aos seus clientes. Ainda, se voc\u00ea se interessar pelo tema, busque se especializar em&nbsp;direito das sucess\u00f5es, afinal, trata-se de uma atividade exclusiva aos advogados que pode ser muito lucrativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Associados Nogueira Quais as vantagens de um invent\u00e1rio extrajudicial e qual \u00e9 a sua base legal? Conhe\u00e7a neste post todos os detalhes sobre o tema! Neste post: O&nbsp;invent\u00e1rio extrajudicial&nbsp;tem como objetivo realizar o invent\u00e1rio de uma pessoa falecida sem ser preciso recorrer ao Poder Judici\u00e1rio. 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