{"id":435,"date":"2022-06-08T14:06:18","date_gmt":"2022-06-08T14:06:18","guid":{"rendered":"https:\/\/nogueirasalmazo.adv.br\/?p=435"},"modified":"2022-12-21T18:07:01","modified_gmt":"2022-12-21T18:07:01","slug":"entenda-sobre-os-principais-tipos-regimes-de-bens-no-casamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/associadosnogueira.adv.br\/entenda-sobre-os-principais-tipos-regimes-de-bens-no-casamento\/","title":{"rendered":"Entenda sobre os principais tipos regimes de bens no casamento"},"content":{"rendered":"\n

\u00a0Associados Nogueira<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Saiba quais s\u00e3o, como funcionam e qual a import\u00e2ncia dos regimes de bens existentes. <\/p>\n\n\n\n


Neste post:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Qual a import\u00e2ncia do regime de bens no casamento?<\/li>\n\n\n\n
  2. Quais os tipos de regime de bens existentes?<\/li>\n\n\n\n
  3. \u00c9 poss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o do regime adotado?<\/li>\n\n\n\n
  4. Patrim\u00f4nio na Dissolu\u00e7\u00e3o matrimonial<\/li>\n\n\n\n
  5. Precisa de um profissional para autuar em regime de bens<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Um momento importante na vida \u00e9 quando duas pessoas resolvem compartilhar suas vidas em um casamento surgem diversas quest\u00f5es pr\u00e1ticas que precisam ser resolvidas juridicamente, para que n\u00e3o atrapalhem a rela\u00e7\u00e3o nem os direitos delas e de terceiros.<\/p>\n\n\n\n

    Essa quest\u00e3o mais discutida \u00e9 o regime de bens a ser celebrado. Estabelecer o regime adotado com clareza e efic\u00e1cia diminui a chance de complica\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n\n\n\n

    Este post preparamos para ajudar voc\u00ea a compreender o que \u00e9 o regime de bens, quais s\u00e3o os tipos existentes, como cada um deles funciona e muitas outas informa\u00e7\u00f5es importantes para que voc\u00ea entenda bem esse tema. Continue a leitura e encontre muitas oportunidades de atua\u00e7\u00e3o como advogado!<\/p>\n\n\n\n

    Qual a import\u00e2ncia do regime de bens no casamento?<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    O regime de bens \u00e9 a forma como \u00e9 ou n\u00e3o dividido o patrim\u00f4nio daqueles que realizam uma uni\u00e3o civil por meio do casamento. Ele delimita e regula a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de propriedade sobre os bens adquiridos antes e durante a vig\u00eancia dele. Ele \u00e9 acordado previamente, por meio de um pacto antenupcial, no qual os contraentes manifestam a sua vontade e acordam os termos da rela\u00e7\u00e3o de propriedade, sobre o patrim\u00f4nio individual deles e sobre o que seja adquirido em conjunto, caso haja.<\/p>\n\n\n\n

    Quais os tipos de regime de bens existentes<\/h2>\n\n\n\n

    O C\u00f3digo Civil traz no seu t\u00edtulo “Do Direito Patrimonial”, artigo 1.658 ao 1.688, as normas que estabelecem 4 tipos padronizados de regimes de bens. Eles s\u00e3o os mais comuns e regulam a maioria dos casamentos em nossa sociedade. Vejamos quais s\u00e3o e quais os efeitos que eles t\u00eam nos bens envolvidos no casamento.<\/p>\n\n\n\n

    Comunh\u00e3o parcial<\/h3>\n\n\n\n

    No regime de comunh\u00e3o parcial de bens existem os bens individuais dos c\u00f4njuges e os bens do casal. Um engano comum \u00e9 acreditar que todos os bens adquiridos durante a vig\u00eancia do casamento pertencer\u00e3o a ambos, mas n\u00e3o \u00e9 bem assim. Existem diversas exce\u00e7\u00f5es listadas no C\u00f3digo Civil, no artigo n\u00ba 1.659.<\/p>\n\n\n\n

    Entre os exemplos ditos pela lei, dos bens que n\u00e3o dever\u00e3o ter a propriedade dividida pelo casal quando adquiridos na vig\u00eancia do casamento, est\u00e3o aqueles recebidos por doa\u00e7\u00e3o para um deles, os oriundos de heran\u00e7a e aqueles que tenham sido comprados com recursos de uma das partes na uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Comunh\u00e3o universal<\/h3>\n\n\n\n

    A modalidade de comunh\u00e3o universal de bens tem a caracter\u00edstica de criar uma \u00fanica massa de bens, pela uni\u00e3o de todo o patrim\u00f4nio das partes, ainda que os bens tenham sido adquiridos antes do casamento. Justamente por sua abrang\u00eancia, ele deve ser convencionado no pacto antenupcial.<\/p>\n\n\n\n

    A doutrina e na jurisprud\u00eancia existe o entendimento de que os bens que tenham natureza pessoal e que sejam de uso exclusivo de um dos c\u00f4njuges, podem ser desconsiderados na forma\u00e7\u00e3o da massa que compor\u00e1 o patrim\u00f4nio do casal. Contudo, em regra, tudo aquilo que foi adquirido pelo casal, independentemente da fonte dos recursos ou da forma de aquisi\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ter a propriedade compartilhada.<\/p>\n\n\n\n

    Separa\u00e7\u00e3o de bens<\/h3>\n\n\n\n

    A separa\u00e7\u00e3o de bens tem uma natureza distinta dos dois regimes anteriores. Embora haja a ideia no senso comum de que h\u00e1 mais de uma forma de separa\u00e7\u00e3o, s\u00f3 existe um modelo que abranger\u00e1 todo o patrim\u00f4nio das partes. Isso porque, ao contr\u00e1rio da comunh\u00e3o, a separa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser fracionada e ter\u00e1 sempre car\u00e1ter absoluto.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse tipo de regime, o patrim\u00f4nio das partes n\u00e3o se comunicar\u00e1 nem na forma\u00e7\u00e3o de uma massa de propriedade conjunta. Cada um dos indiv\u00edduos manter\u00e1 a propriedade individual sobre aquilo que o pertence.<\/p>\n\n\n\n

    O regime de separa\u00e7\u00e3o de bens ser\u00e1 obrigat\u00f3rio em tr\u00eas casos enumerados na lei: no qual um dos nubentes seja maior de setenta anos, quando dependerem de suprimento judicial para realizar o casamento ou quando n\u00e3o forem observadas para a celebra\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o as causas suspensivas previstas nos incisos I a IV do artigo 1.523 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n

    Participa\u00e7\u00e3o final dos aquestos<\/h3>\n\n\n\n

    O \u00faltimo modelo de regime estabelecido pela lei \u00e9 uma forma mista que concilia a separa\u00e7\u00e3o e a comunh\u00e3o de bens, em momentos distintos. Nessa forma, durante a vig\u00eancia do casamento, os bens ter\u00e3o a sua propriedade individualizada e n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria a aquiesc\u00eancia da outra parte para transmitir a propriedade a terceiros.<\/p>\n\n\n\n

    Contudo, quando o casamento chegar ao fim, todo o patrim\u00f4nio individual dos indiv\u00edduos dever\u00e1 ser colacionado em um montante que ser\u00e1 dividido igualmente entre eles. Ou seja, na vig\u00eancia do casamento se aplicam as regras da separa\u00e7\u00e3o de bens e quando a uni\u00e3o chega ao fim se faz a divis\u00e3o, segundo as regras da comunh\u00e3o universal.<\/p>\n\n\n\n

    Pacto antenupcial<\/h2>\n\n\n\n

    A natureza jur\u00eddica do casamento \u00e9 equiparado de um contrato celebrado. Desde que o objeto seja l\u00edcito e poss\u00edvel, e que as partes tenham capacidade jur\u00eddica para contratarem, existe a liberdade para que os termos sejam convencionados em modelos que n\u00e3o estejam listados no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n

    Ou seja, os nubentes t\u00eam o direito de, em um pacto antenupcial, estabelecerem as condi\u00e7\u00f5es e formas de divis\u00e3o do patrim\u00f4nio que melhor os servir. Ent\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel que as partes criem regimes de bens personalizados e que atendam aos seus desejos e necessidades, sem preju\u00edzo \u00e0 validade ou vig\u00eancia do casamento, inclusive em rela\u00e7\u00e3o a terceiros.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 poss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o do regime adotado?<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Embora a escolha de um determinado regime de bens tenha uma natureza jur\u00eddica bastante r\u00edgida, no que diz respeito \u00e0 sua altera\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel que ele seja alterado se assim acordarem as partes. Para isso, no entanto, \u00e9 preciso que sejam respeitados alguns requisitos.<\/p>\n\n\n\n

    Em primeiro lugar, a mudan\u00e7a no regime s\u00f3 acontecer\u00e1 com autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Os c\u00f4njuges dever\u00e3o fundamentar o pedido de altera\u00e7\u00e3o em uma a\u00e7\u00e3o judicial e \u00e9 preciso que eles tivessem total liberdade de escolha do regime na data do casamento. Al\u00e9m disso, os direitos de terceiros e os neg\u00f3cios jur\u00eddicos celebrados na vig\u00eancia do regime anterior devem ser preservados.<\/p>\n\n\n\n

    Quando o patrim\u00f4nio \u00e9 separado<\/h2>\n\n\n\n

    \u00c9 natural que, em algum momento, o patrim\u00f4nio seja separado. Isso pode acontecer pelo fim da uni\u00e3o ou pela morte de um dos c\u00f4njuges.<\/p>\n\n\n\n

    Div\u00f3rcio<\/h3>\n\n\n\n

    O div\u00f3rcio \u00e9 o \u00fanico meio judicial de se extinguir definitivamente um casamento. Mesmo ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o, as partes n\u00e3o ter\u00e3o direito de se casar novamente at\u00e9 que ele seja realizado. Ele pode ser feito consensualmente por meio de escritura p\u00fablica ou por decis\u00e3o judicial quando houver dissenso entre o casal.<\/p>\n\n\n\n

    Em raz\u00e3o da morte de um dos conjugues<\/h3>\n\n\n\n

    A morte de uma das partes \u00e9 uma das causas de dissolu\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo jur\u00eddico do casamento. Caso isso ocorra, o patrim\u00f4nio dever\u00e1 ser dividido entre os herdeiros, considerando-se o regime de bens vigente no momento da morte, no que diz respeito \u00e0 propriedade sobre as coisas que componham o patrim\u00f4nio do falecido.<\/p>\n\n\n\n

    Precisa de um profissional para autuar em regime de bens<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    O acompanhamento por profissionais especializados \u00e9 fundamental para que haja efic\u00e1cia jur\u00eddica em qualquer acordo. Isso se aplica ao casamento em si, ao regime de bens e aos pactos antenupciais. Existem in\u00fameras hip\u00f3teses legais de repercuss\u00e3o relativa ao regime de bens e o advogado \u00e9 o profissional capacitado para garantir que todas as normas sejam respeitadas.<\/p>\n\n\n\n

    A necessidade de adapta\u00e7\u00e3o da lei \u00e0 sociedade aumenta a cada dia em raz\u00e3o do momento que vivemos. No qual, as altera\u00e7\u00f5es nas prefer\u00eancias e nas necessidades das pessoas ocorrem em uma velocidade muito maior do que acontecia nas d\u00e9cadas passadas.<\/p>\n\n\n\n

    CONSULTE UM ADVOGADO ESPECIALISTA AGORA!<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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