{"id":419,"date":"2022-06-08T13:14:41","date_gmt":"2022-06-08T13:14:41","guid":{"rendered":"https:\/\/nogueirasalmazo.adv.br\/?p=419"},"modified":"2022-12-21T18:08:23","modified_gmt":"2022-12-21T18:08:23","slug":"pensao-alimenticia-quais-os-tipos-de-acoes-de-alimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/associadosnogueira.adv.br\/pensao-alimenticia-quais-os-tipos-de-acoes-de-alimentos\/","title":{"rendered":"Pens\u00e3o Aliment\u00edcia: quais os tipos de a\u00e7\u00f5es de alimentos?"},"content":{"rendered":"\n<p>Por\u00a0<strong>Nogueira Associados<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Entenda qual a diferen\u00e7a entre a a\u00e7\u00e3o de alimentos e na execu\u00e7\u00e3o de alimentos? Interessou? Click no post para intender sobre o assunto!<\/p>\n\n\n\n<p><br><strong>Neste post:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Voc\u00ea vai entender quais os tipos de a\u00e7\u00f5es sobre pens\u00e3o aliment\u00edcia?<\/li>\n\n\n\n<li>Voc\u00ea vai saber como proceder em cada uma delas!<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Pensando nisso vamos te ajudar em como voc\u00ea deve proceder nas a\u00e7\u00f5es relativas a alimentos! Leia o post at\u00e9 o final!<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quais s\u00e3o os tipos de a\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia?<\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>De inicio, \u00e9 preciso diferenciar em que fase processual se encontra os alimentos, se em fase de conhecimento, na a\u00e7\u00e3o de alimentos com a defini\u00e7\u00e3o do dever ou n\u00e3o de pagar e valor a ser pago ou, j\u00e1 em fase de execu\u00e7\u00e3o, no qual ocorre apenas a cobran\u00e7a do valor j\u00e1 definido.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A\u00e7\u00e3o de Alimentos Filhos Menores<\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o de alimentos \u00e9 um processo em que o autor busca o reconhecimento do dever de pagar em face do pai ou da m\u00e3e que n\u00e3o det\u00e9m a guarda e, definir um valor a t\u00edtulo de alimentos.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o ao instrumento utilizado para a defesa, na a\u00e7\u00e3o de alimentos se deve usar a&nbsp;contesta\u00e7\u00e3o. De maneira geral, podemos dizer que a contesta\u00e7\u00e3o conta com a mesma import\u00e2ncia para o r\u00e9u que a peti\u00e7\u00e3o inicial tem para o autor, afinal, trata-se de uma oportunidade para que ele se defenda das acusa\u00e7\u00f5es apresentadas na peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse momento, \u00e9 poss\u00edvel rebater as pretens\u00f5es e aos pedidos realizados pelo autor na a\u00e7\u00e3o de alimentos. A contesta\u00e7\u00e3o deve apresentar toda a mat\u00e9ria de defesa e deve ser expressa no prazo de 15 dias \u00fateis, de acordo com o&nbsp;C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p>Nestes casos, a&nbsp;contesta\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o de alimentos&nbsp;se resume, mas n\u00e3o se limita a:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"a\">\n<li>Quest\u00f5es processuais, tais como nulidade da cita\u00e7\u00e3o, incompet\u00eancia, etc.<\/li>\n\n\n\n<li>Eventual inexist\u00eancia de v\u00ednculo paterna\/materna;<\/li>\n\n\n\n<li>Impugna\u00e7\u00e3o ao valor requerido, com base no bin\u00f4mio necessidade\/possibilidade.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Assim, ao obter uma senten\u00e7a na a\u00e7\u00e3o de alimentos, nos casos em que uma das partes n\u00e3o cumpre com a obriga\u00e7\u00e3o determinada judicialmente, a parte contr\u00e1ria pode ingressar com a execu\u00e7\u00e3o para que haja o cumprimento for\u00e7ado do que foi, anteriormente, determinado pela decis\u00e3o judicial e n\u00e3o foi cumprido de forma volunt\u00e1ria. O mesmo acontece quando h\u00e1 algum acordo n\u00e3o cumprido.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A\u00e7\u00e3o de Alimentos Conjugal<\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O C\u00f3digo Civil expressamente contempla o direito a alimentos dos companheiros no artigo 1.694, ao dispor: &#8220;Podem os parentes, os c\u00f4njuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver (&#8230;)&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>O dever de aux\u00edlio rec\u00edproco entre c\u00f4njuges, jus matrimonii, decorre de expressa determina\u00e7\u00e3o do Art. 1.566 do novo C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;A separa\u00e7\u00e3o desfaz a sociedade conjugal, mas o v\u00ednculo permanece apesar da separa\u00e7\u00e3o, somente se extinguindo com o t\u00e9rmino do casamento. De acordo com o disp\u00f5e expressamente o Artigo 1.576 do novo C\u00f3digo Civil, a separa\u00e7\u00e3o judicial p\u00f5e termo aos deveres de coabita\u00e7\u00e3o, e fidelidade rec\u00edproca e ao regime de bens . Silencia a respeito da m\u00fatua assist\u00eancia, dever rec\u00edproco elencado no novo Art. 1.566 , o que leva a concluir que ela permanece mesmo ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o judicial, e s\u00f3 cessa com o div\u00f3rcio, conforme o \u00a7 1\u00ba do Artigo 1.571 do C\u00f3digo Civil de 2002, que determina que o casamento v\u00e1lido s\u00f3 se dissolve pela morte de um dos c\u00f4njuges ou pelo div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<p>A lei estabelece sabiamente os par\u00e2metros a serem seguidos para que a presta\u00e7\u00e3o de Alimentos seja firmada, devendo atender ao bin\u00f4mio Necessidade\/Possibilidade, como passar\u00e1 a demonstrar.<\/p>\n\n\n\n<p>Nas palavras da doutrinadora Maria Berenice Dias:<\/p>\n\n\n\n<p><em>&#8220;<strong>O fundamento do dever de alimentos se encontra no princ\u00edpio da solidariedade<\/strong>, ou seja, a fonte da obriga\u00e7\u00e3o alimentar s\u00e3o os la\u00e7os de parentalidade que ligam as pessoas que constituem uma fam\u00edlia, independentemente de seu tipo: casamento, uni\u00e3o est\u00e1vel, fam\u00edlias monoparentais, homoafetivas, socioafetivas (eudemonistas), entre outras.&#8221;<\/em> (Maria Berenice Dias, Manual de Direito das Fam\u00edlias &#8211; Edi\u00e7\u00e3o 2017, e-book, 28. Alimentos)<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, o direito a alimentos busca preservar o bem maior da vida e assegurar a exist\u00eancia do indiv\u00edduo que depende deste aux\u00edlio para sobreviver.<\/p>\n\n\n\n<p>Para buscar esse direito precisa comprovar a real necessidades do alimentando ficando perfeitamente demonstradas diante das despesas fixas mensais inerentes \u00e0 subsist\u00eancia do Autor.<\/p>\n\n\n\n<p>O casamento implica aux\u00edlio rec\u00edproco entre o casal, e n\u00e3o entre a mulher e a fam\u00edlia de seu marido. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal de alimentos entre afins. A disposi\u00e7\u00e3o do Artigo 1.696 do C\u00f3digo Civil, que possibilita o pedido de alimentos na linha reta ascendente entre parentes, n\u00e3o \u00e9 extensivo a afins.<\/p>\n\n\n\n<p>A obriga\u00e7\u00e3o alimentar decorrente do \u201cjus matrimonii\u201d, que gera o dever de manuten\u00e7\u00e3o de um dos c\u00f4njuges ou conviventes para com o outro, ap\u00f3s a dissolu\u00e7\u00e3o do casamento ou da uni\u00e3o est\u00e1vel se constitui em manuten\u00e7\u00e3o de um direito protetivo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A\u00e7\u00e3o de Alimentos Avoengos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para o pleito de alimentos avoengos \u00e9 indispens\u00e1vel a comprova\u00e7\u00e3o da insufici\u00eancia do alimentante e do esgotamento de todas as vias cab\u00edveis para se auferir alimentos do respons\u00e1vel direto (genitores). S\u00famula 596 &#8211; A obriga\u00e7\u00e3o alimentar dos av\u00f3s tem natureza complementar e subsidi\u00e1ria, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais. (S\u00famula 596, SEGUNDA SE\u00c7\u00c3O, julgado em 08\/11\/2017, DJe 20\/11\/2017)<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Execu\u00e7\u00e3o de alimentos<\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 na&nbsp;execu\u00e7\u00e3o de alimentos, serve para cumprir com uma determina\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, garantindo a efetiva\u00e7\u00e3o dessa imposi\u00e7\u00e3o anterior. Ela \u00e9 usada para cobrar do devedor de alimentos quaisquer parcelas que se encontram em atraso. Todavia, como explicamos, \u00e9 preciso que o alimentando tenha um t\u00edtulo executivo que seja l\u00edquido, certo, exig\u00edvel e comprove o seu direito, seja ele judicial (como uma senten\u00e7a ou decis\u00e3o interlocut\u00f3ria que fixe alimentos) ou extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso da execu\u00e7\u00e3o, o executado \u00e9 intimado para pagar o d\u00e9bito no prazo de 3 dias, provar que j\u00e1 o fez ou justificar a impossibilidade de efetu\u00e1-lo. A referida justificativa deve ser feita por meio de uma impugna\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ao pagamento, na qual pode ser alegado:<\/p>\n\n\n\n<p>A&nbsp;Justificativa&nbsp;\u00e9 cab\u00edvel diante da total impossibilidade no pagamento dos alimentos ou eventual pagamento j\u00e1 realizado. N\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel para reduzir o pagamento ou propor revisional aos valores pactuados, conforme precedentes sobre o tema:<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Em execu\u00e7\u00e3o de alimentos o devedor s\u00f3 pode alegar em sua defesa o pagamento ou a impossibilidade de faz\u00ea-lo, n\u00e3o existindo campo para discuss\u00e3o de eventual causa exonerat\u00f3ria porque a revis\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o tem a via cognitiva pr\u00f3pria. 4. A inexist\u00eancia de prova pr\u00e9-constitu\u00edda impossibilita esta Corte Superior afastar a afirmativa da autoridade coatora de que inexistiu comprova\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sito de valores na conta banc\u00e1ria da genitora do credor. (&#8230;)&#8221; (STJ, HC 498.437\/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 04\/06\/2019, DJe 06\/06\/2019)\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais diante de alguma hip\u00f3tese de revisar o valor estipulado, a via processual adequada \u00e9 o processo de revis\u00e3o de alimentos. Esta a\u00e7\u00e3o \u00e9 usada em casos de redu\u00e7\u00e3o significativa dos rendimentos como por exemplo em fun\u00e7\u00e3o da pandemia pode ser motivo para redu\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Atente-se aos prazos<\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Aten\u00e7\u00e3o aos prazos processuais \u00e9 imprescind\u00edvel pelo advogado. A contagem do prazo para defesa tem in\u00edcio no primeiro dia \u00fatil depois da realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de tentativa de concilia\u00e7\u00e3o ou a partir do pedido de cancelamento da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o oferecido por uma das partes.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto nos casos em que n\u00e3o for designada pelo juiz a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, o prazo para contesta\u00e7\u00e3o \u00e9 contado a partir da juntada nos autos do Aviso de Recebimento (AR) ou do mandado, informando sobre a intima\u00e7\u00e3o do r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n<p>Prazo na a\u00e7\u00e3o de alimentos: Via de regra, na esfera c\u00edvel, a apresenta\u00e7\u00e3o da contesta\u00e7\u00e3o \u00e9 de forma escrita no prazo de 15 dias \u00fateis, nos termos do&nbsp;Art. 335&nbsp;do&nbsp;CPC&nbsp;\u2014 feriados n\u00e3o s\u00e3o considerados dias \u00fateis, bem como dias sem expediente no tribunal \u2014, sendo poss\u00edvel usar a pe\u00e7a at\u00e9 mesmo concordar com as alega\u00e7\u00f5es do autor.<\/p>\n\n\n\n<p>Prazo para pagar ou justificar na execu\u00e7\u00e3o:&nbsp;3 dias,&nbsp;nos termos do&nbsp;Art. 528&nbsp;do&nbsp;CPC\/15.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante observar que, em regra, os prazos devem ser contados excluindo o dia do come\u00e7o e incluindo o dia do vencimento. Al\u00e9m disso, o processo pode envolver quest\u00f5es de natureza material ou processual e, portanto, a contesta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve abordar defesas em rela\u00e7\u00e3o a essas duas naturezas, de maneira a expor toda a mat\u00e9ria de defesa poss\u00edvel em favor do r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Necessidade probat\u00f3ria com documentos<\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para possibilitar o \u00eaxito da a\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental comprovar o alegado na contesta\u00e7\u00e3o, sempre procurar por documentos relevantes para que eles sejam usados como provas concretas no caso.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais de ressaltar utilizar as provas como base durante toda a argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. No caso da a\u00e7\u00e3o de alimentos, para que o genitor comprove, por exemplo, o valor que ele recebe mensalmente a t\u00edtulo de&nbsp;sal\u00e1rio&nbsp;\u00e9 poss\u00edvel juntar documentos como c\u00f3pia da CTPS, comprovante de imposto de renda, holerite, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p>Aten\u00e7\u00e3o ao perfil das redes sociais tamb\u00e9m tem sido muito utilizado para evidenciar eventual apar\u00eancia de riqueza em contraponto ao alegado na defesa.<\/p>\n\n\n\n<p>CONSULTE UM ADVOGADO AGORA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por\u00a0Nogueira Associados Entenda qual a diferen\u00e7a entre a a\u00e7\u00e3o de alimentos e na execu\u00e7\u00e3o de alimentos? Interessou? Click no post para intender sobre o assunto! Neste post: Pensando nisso vamos te ajudar em como voc\u00ea deve proceder nas a\u00e7\u00f5es relativas a alimentos! Leia o post at\u00e9 o final! 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